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  • Estudante de Direito

Rafael Silva de Freitas

Juazeiro do Norte (CE)
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Rafael Silva de Freitas
Artigo · há 8 anos

Breve Análise da Tutela Provisória

1 – Conceito de tutela provisória Tutelas provisórias, como o próprio nome já explicita, são tutelas jurisdicionais não definitivas fundadas em cognição sumária, isto é, assentada em uma análise...
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Rafael Silva de Freitas
Artigo · há 8 anos

Crime de maus-tratos frente ao poder correcional dos pais

Havia, nos primórdios da civilização, um rigor desmedido na aplicação das correções e castigos. É evidente também que na idade antiga, principalmente na romana, não havia limites de poder de...
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Rafael Silva de Freitas
Artigo · há 9 anos

Adicionais de insalubridade, periculosidade e penosidade

Introdução               O direito a percepção dos adicionais está intimamente ligado aos direitos e garantias fundamentais. Essas evidenciações dos direitos sociais, juntamente com os culturais e...
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